Os acordos comerciais representam tratados internacionais entre países, visando reduzir ou eliminar barreiras ao comércio de bens e serviços. Estes acordos não se limitam apenas ao aspecto comercial, podendo abranger também investimentos estrangeiros, concorrência, propriedade intelectual, entre outros. Através da redução de barreiras, os acordos promovem maior integração econômica, aumentando a produtividade e competitividade das economias envolvidas.
No cenário brasileiro, as negociações comerciais são conduzidas principalmente pelo Ministério da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme informações do Siscomex. Além disso, outros órgãos governamentais podem participar de acordo com suas competências. Os tipos de acordos variam, desde os de livre comércio, caracterizados por uma abertura substancial no comércio de bens, até os de comércio preferencial, que envolvem um menor grau de abertura.
Os temas abordados nos acordos vão além do comércio de bens, incluindo questões como comércio eletrônico, facilitação do comércio, defesa comercial, entre outros. Antes das negociações, é realizada uma fase de diálogo exploratório, seguida pela concessão de mandatos negociadores. Após a conclusão das negociações, o acordo passa por etapas como assinatura, aprovação pelo Congresso Nacional, ratificação pelo Presidente da República e promulgação. No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), os acordos são pautados em três pilares principais: comércio de bens, serviços e direitos de propriedade intelectual, de acordo com o Siscomex.
Apesar da importância dos acordos comerciais para impulsionar as exportações, promover reformas internas e aumentar a competitividade, o Brasil apresenta um número limitado de acordos comerciais. A busca por ampliar as redes comerciais do país visa proporcionar acesso a insumos, tecnologias e mercados externos, estimulando a inovação e a competitividade.
O Brasil firmou importantes acordos comerciais, como o MERCOSUL e a ALADI, visando integração regional e cooperação econômica na América Latina. Também participa de sistemas de preferências comerciais, como o SGP e o SGPC, facilitando o acesso de seus produtos a mercados internacionais. Além disso, está envolvido em negociações internacionais através da OMC, UE, UNCTAD e ALCA, buscando a liberalização do comércio e a remoção de barreiras comerciais. O Ministério da Economia desempenha papel crucial nessas políticas. Dessa forma, o Brasil também é membro ativo do Grupo dos 77, coalizão que promove interesses comuns de países em desenvolvimento em fóruns internacionais, visando à cooperação econômica e ao desenvolvimento sustentável. Esses acordos refletem o compromisso brasileiro com a integração econômica global e fortalecimento das relações comerciais internacionais.
Em vista dos supracitados, ao participar de acordos comerciais é uma oportunidade para os países manterem bons relacionamentos comerciais, ampliando o acesso aos mercados externos e contribuindo para o desenvolvimento econômico global. Para as empresas, essa inserção em acordos comerciais pode facilitar sua internacionalização, proporcionando acesso a novos mercados com menor burocracia e custos reduzidos, além de garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais internacionais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ACORDOS Comerciais. [S. l.], 15 jul. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/perguntas-frequentes/acordos-comerciais#:~:text=Acordo%20comercial%20%C3%A9%20um%20tratado,governamentais%2C%20concorr%C3%AAncia%2C%20propriedade%20intelectual%2C. Acesso em: 8 maio 2024.
ACORDOS Internacionais de Comércio. [S. l.], 2 ago. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/servicos/aprendendo-a-exportarr/identificando-mercados-1/acordos-internacionais-de-comercio. Acesso em: 9 maio 2024.
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